1. Aceitação
Ao acessar e usar o site comparesolar.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o site.
2. O que o CompareSolar é
O CompareSolar é um marketplace informativo que conecta consumidores a empresas parceiras de Assinatura de Energia Solar (modelo regulamentado pela ANEEL via Lei 14.300/2022).
- Não somos distribuidora de energia.
- Não vendemos energia diretamente.
- Não somos parte do contrato entre você e a empresa parceira que você escolher contratar.
- Não fazemos a entrega da energia, instalação ou faturamento.
3. Uso do site
Você se compromete a usar o site:
- Fornecendo dados verdadeiros (nome, WhatsApp, CEP, valor da conta). leads com dados falsos serão descartados.
- Sem tentativas de acesso não autorizado, scraping massivo ou ataques (DDoS, injection, etc).
- Sem reenvio automatizado de leads (formulários têm rate limit).
- Respeitando direitos autorais do conteúdo publicado.
4. Cotações e propostas
- As cotações apresentadas pelas empresas parceiras são responsabilidade exclusiva delas. O CompareSolar não garante condições, prazos ou descontos prometidos.
- A economia projetada (15% a 25%) é uma estimativa baseada em dados ANEEL e médias de mercado. O valor real depende do contrato que você assinar com a empresa escolhida.
- Você não tem obrigação de contratar nenhuma proposta. O serviço de comparação é gratuito.
5. Tarifas e dados públicos
Tarifas, reajustes e informações sobre distribuidoras vêm de fontes públicas:
- ANEEL. Tarifas Homologadas e Relação de Geração Distribuída.
- IBGE. População, domicílios, renda (Censo 2022).
- ViaCEP. Resolução de CEP em município.
Valores são re-ingeridos a cada ciclo regulatório ANEEL. Pequenas defasagens entre a homologação e a atualização do site podem ocorrer. o valor de referência sempre é o da fatura oficial da sua distribuidora.
6. Conteúdo do site
- Posts do blog, comparativos e textos das páginas têm fim informativo, não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
- Logos e marcas de distribuidoras (Enel, Coelba, Cemig, etc.) são de propriedade dos respectivos titulares e usados apenas para identificação.
- Conteúdo próprio do CompareSolar é protegido por direito autoral. Reprodução com atribuição e link é permitida; reprodução comercial requer autorização.
7. Limitação de responsabilidade
O CompareSolar não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais baseadas em cotações recebidas. você é responsável por avaliar cada proposta antes de contratar.
- Falhas de comunicação entre você e a empresa parceira após o encaminhamento do lead.
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou instabilidade de provedores (Cloudflare, Hetzner).
- Conduta de empresas parceiras (boletos paralelos, atrasos de cotação, etc). denuncie pelo contato.
8. Cancelamento e exclusão de dados
Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento conforme nossa Política de Privacidade. O cancelamento de qualquer contrato com empresa parceira é feito diretamente com ela, conforme cláusulas que você assinou.
9. Mudanças nos termos
Atualizações são publicadas nesta página com a data no topo. O uso continuado do site após mudanças significativas implica aceite tácito dos novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE pra dirimir quaisquer questões, salvo direitos garantidos por legislação consumerista (CDC, Lei 8.078/1990) que prevaleçam.